Sobre o casamento civil, pode-se afirmar: I. A celebração poderá ser realizada, a requerimento dos nubentes, em meio eletrônico, por sistema de videoconferência em que se possa verificar a livre manifestação da vontade dos contraentes. II. A lei não admite a conversão da união estável em casamento. III. A celebração ocorrerá obrigatoriamente perante oficial de registro civil de pessoas naturais de modo presencial. IV. A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos companheiros perante o oficial de registro civil de pessoas naturais de sua residência. A conversão da união estável dependerá da superação dos impedimentos legais para o casamento, sujeitando-se à adoção do regime patrimonial de bens, na forma dos preceitos da lei civil. A sequência correta é:
- A)Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Incorreta. A assertiva I está correta, mas a II e falsa porque a lei admite conversao de união estavel em casamento.
- B)As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Incorreta. Nem todas estão corretas: II e III são falsas.
- C)Apenas a assertiva IV está incorreta.
Incorreta. A assertiva IV está correta; o problema está em II e III.
- D)Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
Correta. Apenas I e IV estão corretas.
Gabarito: D
A Lei de Registros Públicos passou a prever casamento por meio eletronico, a requerimento dos nubentes, desde que seja possível verificar a livre manifestação de vontade. Também admite a conversao da união estavel em casamento perante o RCPN da residencia dos companheiros, com observancia dos impedimentos e do regime de bens.