Questão comentada de Direito Notarial e Registral

Existem Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que fazem parte da chamada “Agenda 2030”, um pacto global assinado durante a Cúpula das Nações Unidas em 2015 pelos 193 países membros. A agenda é composta por 17 objetivos ambiciosos e interconectados, desdobrados em 169 metas, com foco em superar os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo, promovendo o crescimento sustentável global até 2030. Neste contexto se insere o importante trabalho realizado pelos registradores civis. Sobre os atos a serem registrados e averbados no registro civil de pessoas naturais, assinale a alternativa que contêm a afirmação ERRADA.

• A)Serão averbadas no registro civil de pessoas naturais os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos; as escrituras de adoção e os atos que a dissolverem; as alterações ou abreviaturas de nomes.

  Não e a errada. Reune hipóteses de averbacao previstas para reconhecimento de filhos, adocao e alteracoes de nome.

• B)As sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento serão averbadas no registro civil de pessoas naturais.

  Não e a errada. Sentenças de nulidade ou anulação do casamento são averbadas no registro civil.

• C)Os atos judiciais ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos serão averbados no registro civil de pessoas naturais.

  Não e a errada. O reconhecimento judicial ou extrajudicial de filhos e ato averbavel.

• D)Serão averbados no registro civil de pessoas naturais os nascimentos; os casamentos; os óbitos; as emancipações; as interdições; as sentenças declaratórias de ausência; as opções de nacionalidade; as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.

  Errada. A alternativa chama de averbacao atos que a LRP enumera como sujeitos a registro, como nascimento, casamento, obito, emancipacao e ausencia.