Sobre a remição do imóvel hipotecado assinale a alternativa correta:
- A)A remição do imóvel hipotecado terá sempre o efeito de liberar o imóvel, não se admitindo remição que tenha por efeito sub-rogar e substituir o devedor.
Incorreta. A remicao não tem sempre apenas efeito liberatorio absoluto; pode haver sub-rogacao ou substituição conforme a disciplina aplicável.
- B)A remição do imóvel hipotecado só pode ser feita por meio de decisão judicial transitada em julgado.
Incorreta. A lei não limita a remicao a decisão judicial transitada em julgado.
- C)A remissão da hipoteca é a previsão legal assegurada a certas pessoas para que possam livrar o imóvel de ônus hipotecário.
Correta. Apesar da grafia da alternativa, a ideia corresponde a faculdade legal de livrar o imóvel do onus hipotecario.
- D)A remição do imóvel hipotecado compete apenas ao próprio devedor.
Incorreta. A remicao não compete apenas ao próprio devedor; outros legitimados podem exercê-la.
Gabarito: C
Remicao do imóvel hipotecado e o mecanismo pelo qual certas pessoas legitimadas podem livrar o bem do onus hipotecario mediante pagamento ou procedimento previsto em lei. Ela não pertence apenas ao devedor e não depende sempre de decisão judicial transitada em julgado; conforme o caso, também pode produzir efeitos de sub-rogacao ou substituição.