Sobre a habilitação para o casamento é correto afirmar, EXCETO:
- A)Na habilitação para o casamento, os interessados, apresentando os documentos exigidos pela lei civil, requererão ao oficial do registro do distrito de residência de um dos nubentes, que lhes expeça certidão de que se acham habilitados para se casarem.
Incorreta como resposta ao EXCETO, pois reproduz a regra geral da habilitacao perante o oficial do distrito de residencia de um dos nubentes.
- B)Se o interessado quiser justificar fato necessário à habilitação para o casamento, deduzirá sua intenção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e apresentando documentos que comprovem as alegações.
Incorreta como resposta ao EXCETO, pois a justificacao de fato necessário perante o juiz correspondia a regra legal vigente a epoca da prova.
- C)Para a dispensa de proclamas, nos casos previstos em lei, os contraentes, em petição dirigida ao Juiz, deduzirão os motivos de urgência do casamento, provando-a, desde logo, com documentos ou indicando outras provas para demonstração do alegado.
Incorreta como resposta ao EXCETO, pois a dispensa de proclamas por urgencia, dirigida ao juiz, estava conforme a redação entao cobrada.
- D)Se os nubentes residirem em diferentes distritos do Registro Civil, em um ou em outro se publicará e se registrará o edital.
Correta. A alternativa e a errada: em distritos diferentes, o edital deveria ser publicado e registrado em um e em outro, não em um ou em outro.
Gabarito: D
Na redação da Lei de Registros Públicos cobrada em 2021, a habilitacao para casamento era requerida ao oficial do distrito de residencia de um dos nubentes. Se os nubentes residissem em distritos diferentes, o edital deveria ser publicado e registrado em ambos os distritos. Por isso, a alternativa que fala em publicacao em um ou em outro distrito e a exceção incorreta.