São infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às penalidades previstas na Lei 8.935/94, entre outras: I. A conduta atentatória às instituições notariais e de registro. II. A violação do sigilo profissional. III. A cobrança indevida ou excessiva de emolumentos, ainda que sob a alegação de urgência. IV. A inobservância das prescrições legais ou normativas. sequência correta é:
- A)Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
Errada, porque as assertivas III e IV também estão previstas expressamente como infrações disciplinares na Lei 8.935/94.
- B)As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Certa, pois as quatro condutas indicadas correspondem, de forma literal, às infrações disciplinares do art. 31 da Lei 8.935/94.
- C)Apenas a assertiva II está incorreta.
Errada, porque a assertiva II não está incorreta; a violação do sigilo profissional é, sim, infração disciplinar.
- D)Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Errada, porque não apenas I e III, mas também II e IV constam do rol legal de infrações disciplinares.
Gabarito: B
A Lei 8.935/1994 trata os notários e registradores como delegatários de serviço público e, por isso, impõe deveres bem rigorosos. Quando eles descumprem regras legais, normativas ou éticas da função, podem responder por infração disciplinar e sofrer as penalidades cabíveis. O objetivo é simples: manter a confiança do usuário na atividade notarial e registral, que vive de fé pública, segurança e regularidade. No caso da questão, a lista apresentada bate com o art. 31 da Lei 8.935/94, que prevê como infrações disciplinares, entre outras, a conduta atentatória às instituições notariais e de registro, a violação do sigilo profissional, a cobrança indevida ou excessiva de emolumentos e a inobservância das prescrições legais ou normativas. Perceba que a lei usa exatamente esse tipo de redação ampla para alcançar diversas formas de má atuação funcional. O detalhe mais importante aqui é não confundir infração disciplinar com mera falha administrativa sem relevância. Para a lei, cobrar além do devido, quebrar sigilo ou agir contra a dignidade institucional do serviço não é detalhe de balcão, é falta funcional de verdade. Por isso, o gabarito está correto ao afirmar que todas as assertivas estão certas. Em outras palavras: se a conduta atinge a legalidade, a confiança e a regularidade do serviço extrajudicial, a lei trata com severidade. A banca gostou de cobrar a literalidade do artigo, então vale memorizar esse rol.