Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:
- A)Autenticar fatos.
Errada, porque autenticar fatos não é a formulação específica da competência exclusiva cobrada na questão.
- B)Formalizar juridicamente a vontade das partes.
Errada, porque formalizar juridicamente a vontade das partes é atribuição do tabelião, mas não é a opção mais específica pedida aqui.
- C)Intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo.
Errada, porque descreve atividade notarial genérica de instrumentalização de atos e negócios, sem apontar a competência exclusiva questionada.
- D)Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.
Certa, porque a lavratura de testamento público e a aprovação do testamento cerrado são atos privativos do tabelião de notas.
Gabarito: D
A Lei 8.935/1994 organiza os serviços notariais e registrais e separa bem o que cada delegatário faz. No caso do tabelião de notas, a ideia central é dar forma legal, autenticidade e segurança aos atos de vontade das pessoas. Ele não está ali para ser um mero espectador: ele estrutura o ato, confere forma e reduz o risco de problema futuro. Entre as atribuições do tabelião de notas, a lei inclui atos bem típicos da atividade notarial, como lavrar escrituras, procurações e também atos sucessórios. É exatamente aí que entra a lavratura de testamento público e a aprovação do testamento cerrado, que são funções clássicas e privativas do tabelião de notas. Por isso o gabarito é a letra D. A banca quer que você associe o tabelião de notas aos atos solenes que exigem intervenção notarial direta, especialmente os testamentos, que dependem dessa formalidade para terem validade e segurança jurídica. Em prova, quando aparecer testamento público ou cerrado, pense logo em tabelião de notas. Resumo de bolso: o tabelião de notas dá forma, autenticidade e segurança aos atos. Quando a questão falar em testamentos públicos e cerrados, a resposta costuma apontar para essa competência específica.