O Registro Civil das Pessoas Naturais - RCPN - é a função jurídica estatal que tem por finalidade constatar e inscrever em livros próprios os fatos e atos que atingem o estado civil das pessoas naturais, assim como afirma Marcelo Gonçalves Tiziani, em seu artigo sobre “A competência no registro civil das pessoas naturais”. Tendo em mente as atribuições legais e a escrituração dos atos no RCPN, escolha o item que qualifica corretamente as sentenças como Falsas ou Verdadeiras. I. Todos os títulos, apresentados no horário regulamentar e que não forem registrados até a hora do encerramento do serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, preferencialmente, aos apresentados nesse dia. O registro civil de pessoas naturais não poderá, entretanto, ser adiado. II. Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados: por ordem judicial; a requerimento verbal ou escrito dos interessados; a requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar. . Quando o interessado no registro for o oficial encarregado de fazê-lo ou algum parente seu, em grau que determine impedimento, o ato deverá ser feito na comarca mais próxima ao domicílio de quem sofreu o impedimento legal. IV. A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 15 (quinze) dias.
- A)F; II. F; III. V; IV. V.
Incorreta. I e II são verdadeiras, não falsas.
- B)V; II. V; III. F; IV. F.
Correta. A sequência e V, V, F, F.
- C)V; II. V; III. V; IV. F.
Incorreta. A assertiva III e falsa, pois o ato não deve ser levado a comarca mais proxima, mas ao substituto legal.
- D)F; II. F; III. F; IV. V.
Incorreta. I e II são verdadeiras, e IV também não está correta.
Gabarito: B
A Lei de Registros Públicos da regras gerais de funcionamento dos registros. Titulo apresentado no horario regulamentar e não registrado até o encerramento passa ao dia seguinte, com preferência, mas o RCPN não pode ser adiado. Os atos são praticados por ordem judicial, requerimento dos interessados ou do Ministério Público quando autorizado. Se o oficial estiver impedido, atua seu substituto legal; e a certidao não se submetia ao prazo de 15 dias indicado na assertiva.