Questão comentada de Direito Notarial e Registral

Gabarito: A

A Lei 8.935/1994, que organiza a atividade notarial e registral, deixa claro que o cartório não tem um quadro engessado de pessoal. O notário ou oficial de registro pode contratar escreventes e auxiliares como empregados, e escolher entre eles os substitutos para apoiar o serviço. A lógica aqui é simples: o volume de trabalho varia muito de uma serventia para outra, então a lei dá flexibilidade para cada delegatário montar sua equipe conforme a necessidade. O ponto central da questão está no artigo 20 da Lei 8.935/1994: em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro. Perceba que a lei não fixa número mínimo nem máximo. Ela entrega a organização da equipe ao responsável pela serventia, dentro das regras da própria lei. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Ela reproduz a ideia legal de liberdade organizacional do serviço, sem criar limite artificial. Em prova, quando aparecer alguma contagem fechada, desconfie: muitas vezes a banca quer testar se você sabe que, nesse tema, a lei fala em necessidade e critério do delegatário, e não em quantidade determinada.