Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados: I. A requerimento verbal ou escrito dos interessados. II. A requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar. III. Por ordem judicial. IV. A requerimento da Procuradoria Geral, quando a lei autorizar. A sequência correta é:
- A)Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
Errada, porque a assertiva IV não está correta e, portanto, não podem estar corretas apenas I, III e IV.
- B)Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Errada, porque a assertiva III também está correta e não existe limitação para excluir a I nesse caso.
- C)Apenas a assertiva IV está incorreta.
Certa, porque apenas a assertiva IV traz sujeito não previsto no art. 13 da Lei 6.015/1973.
- D)As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Errada, porque a assertiva IV é incorreta e não pode ser considerada correta junto com as demais.
Gabarito: C
A Lei de Registros Públicos traz uma regra bem prática: fora as anotações e averbações obrigatórias, os atos do registro podem ser feitos por iniciativa de quem tem interesse, por ordem judicial e, em alguns casos, a pedido do Ministério Público, quando a lei autorizar. Isso está no artigo 13 da Lei 6.015/1973 e mostra que o registro não acontece só de forma automática: alguém provoca o ato, ou a Justiça determina. Na questão, as assertivas I, II e III reproduzem exatamente essa lógica legal. O ponto problemático é a IV, porque a lei não fala em requerimento da Procuradoria Geral como hipótese autônoma para praticar atos do registro. Ou seja, a banca colocou um órgão que não aparece nesse dispositivo para tentar confundir você com uma “autoridade pública parecida”. Então, o gabarito C está correto porque somente a assertiva IV está errada. Em prova, vale guardar o trio clássico do artigo 13: interessado, Ministério Público quando a lei autorizar, e ordem judicial. Se aparecer outro sujeito estranho no meio, acenda o alerta.