Com base nos enunciados expostos, assinale a alternativa correta:
- A)Os assentos de nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular.
Correta. Reproduz a regra do art. 32 da Lei 6.015/1973 sobre assentos de brasileiros no exterior.
- B)Os livros de registro serão divididos em duas partes, sendo na da esquerda lançado o número de ordem e ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.
Incorreta. Os livros de registro são divididos em três partes: número de ordem, assento e notas/averbacoes/retificacoes.
- C)As sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal devem ser registradas no registro civil de pessoas naturais.
Incorreta. As sentenças mencionadas são averbadas, não registradas como diz a alternativa.
- D)Os reconhecidamente pobres são imunes à cobrança de valor por certidões oriundas dos cartórios de registo civil de pessoa natural e de pessoa jurídica.
Incorreta. A gratuidade aos reconhecidamente pobres não se estende, nesses termos, a cartorios de registro civil de pessoa jurídica.
Gabarito: A
A Lei de Registros Públicos considera autenticos os assentos de nascimento, obito e casamento de brasileiros feitos no exterior segundo a lei local, desde que as certidoes sejam legalizadas pelos consules ou tomadas por eles conforme regulamento consular. Para produzirem efeitos no Brasil, esses assentos podem exigir traslado nos cartorios competentes.