Segundo a Lei nº 6.015 de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, o assento do nascimento deverá conter, entre outros: I. O dia, mês, ano e lugar do nascimento e a hora certa, sendo possível determiná-la, ou aproximada. II. A ordem de filiação de outros irmãos do mesmo prenome que existirem ou tiverem existido. III. Os nomes e prenomes, a profissão e a residência das três testemunhas do assento, quando se tratar de parto ocorrido sem assistência médica em residência ou fora de unidade hospitalar ou casa de saúde. IV. O sexo do registrando. A sequência correta é:
- A)As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Incorreta. A assertiva III está errada, pois a lei exige duas testemunhas, não três.
- B)Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Incorreta. I e II estão corretas, mas IV também está correta.
- C)Apenas a assertiva III está incorreta.
Correta. Apenas III está incorreta; I, II e IV correspondem ao art. 54 da Lei 6.015/1973.
- D)Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Incorreta. Inclui III como correta e exclui IV, quando ocorre o inverso.
Gabarito: C
O art. 54 da Lei de Registros Públicos lista os elementos do assento de nascimento. Devem constar, entre outros, data, lugar e hora do nascimento quando possível; sexo do registrando; ordem de filiacao de irmaos do mesmo prenome; e, em parto sem assistencia medica fora de unidade hospitalar ou casa de saúde, os dados de duas testemunhas. A pegadinha está em trocar duas por três testemunhas.