No Registro Civil das pessoas jurídicas serão matriculados: I. As empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas. II. Os jornais e demais publicações periódicas. III. As empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias. IV. As oficinas impressoras de quaisquer natureza, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas. A sequência correta é:
- A)Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
Errada, porque as assertivas I, II, III e IV também estão previstas na lei, então não se pode excluir a IV.
- B)As assertivas I, II, III e IV estão corretas
Certa, pois todas as hipóteses listadas correspondem às matrículas previstas na Lei 6.015/1973 para o RCPJ.
- C)Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Errada, porque não são apenas I e II: as hipóteses III e IV também entram expressamente na matrícula.
- D)Apenas a assertiva III está incorreta.
Errada, porque a assertiva III não está incorreta; ela também é hipótese legal de matrícula.
Gabarito: B
Aqui o assunto é o Registro Civil das Pessoas Jurídicas e, mais especificamente, a matrícula de certos veículos de comunicação e atividades ligadas à imprensa. A regra está na Lei 6.015/1973, especialmente no artigo 123, que prevê a matrícula no RCPJ para os jornais e demais publicações periódicas, as oficinas impressoras de qualquer natureza, as empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas, e as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias. Em outras palavras: o legislador quis dar visibilidade e controle registral a quem produz, imprime, transmite ou distribui informação em escala organizada. Perceba que a banca não está perguntando sobre registro de constituição comum de pessoa jurídica, mas sobre um tipo específico de ato registral: a matrícula. Isso costuma pegar porque muita gente associa o RCPJ apenas a associações, fundações, sociedades simples e partidos políticos, mas há também essas hipóteses especiais ligadas à atividade jornalística e correlatas. No enunciado, todos os quatro itens correspondem exatamente às hipóteses legais de matrícula. Por isso, a sequência correta é a que inclui I, II, III e IV. A pegadinha aqui é que a prova mistura atividades parecidas e faz o candidato achar que alguma delas ficou de fora, mas o texto legal é abrangente mesmo. Se você decorar a ideia central, fica fácil: tudo que envolve jornal, imprensa, notícias, radiodifusão informativa e oficinas impressoras entra nessa matrícula específica do RCPJ. É uma daquelas questões em que a letra da lei resolve tudo, sem drama.