Sobre a regulamentação do processo de registro de títulos, na forma da Lei nº 6.015/1973, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob um único número de ordem no Protocolo.
Correta, logo não e a resposta. Em permuta de imóveis da mesma circunscricao, os registros podem ser feitos nas matriculas correspondentes sob um único número de ordem no protocolo.
- B)Reproduzir-se-á, em cada título, o número de ordem respectivo e a data de sua prenotação.
Correta, logo não e a resposta. O número de ordem e a data da prenotacao devem ser reproduzidos no titulo.
- C)Apresentado título de segunda hipoteca, com referência expressa à existência de outra anterior, o oficial, depois de prenotá-lo, aguardará durante 30 (trinta) dias que os interessados na primeira promovam a inscrição. Esgotado esse prazo, que correrá da data da prenotação, sem que seja apresentado o título anterior, o segundo será inscrito e obterá preferência sobre aquele.
Correta, logo não e a resposta. A lei disciplina a segunda hipoteca com referência expressa a anterior e fixa prazo para que os interessados promovam a inscricao da primeira.
- D)Serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel.
Incorreta. A Lei n. 6.015/1973 afirma o contrario: não serao registrados no mesmo dia titulos que constituam direitos reais contraditorios sobre o mesmo imóvel.
- E)A matrícula será feita à vista dos elementos constantes do título apresentado e do registro anterior que constar do próprio cartório.
Correta, logo não e a resposta. A matricula e aberta a vista dos elementos do titulo apresentado e do registro anterior existente no próprio cartorio.
Gabarito: D
A Lei de Registros Públicos protege a prioridade e evita a coexistencia registral de direitos reais contraditorios sobre o mesmo imóvel. Por isso, titulos conflitantes apresentados no mesmo dia não são simplesmente registrados juntos; aplica-se a ordem de prenotacao e, quando necessário, protela-se ou impede-se o registro posterior para preservar a seguranca jurídica.