Questão comentada de Direito Notarial e Registral

Instituiu-se, por meio da Resolução CNJ nº 402/2021, no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, a obrigatoriedade de disponibilização aos nubentes, no momento da habilitação para o matrimônio, de material informativo para melhor se prepararem para o casamento civil. Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução CNJ nº 402/2021, é correto afirmar que:

• A)os vídeos informativos serão disponibilizados nos sítios eletrônicos das unidades do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, após sua aprovação pela Presidência e pela Corregedoria do Tribunal de Justiça onde estão localizadas as referidas unidades;

  Incorreta. A aprovação dos vídeos é da Presidência do CNJ e da Corregedoria Nacional, não do Tribunal local.

• B)o material informativo de preparação para o casamento civil apresenta, como princípio, entre outros, a conscientização da sociedade sobre a relevância e o significado do casamento, de modo a incentivar a construção de núcleos familiares;

  Incorreta. A norma fala em conscientização dos nubentes, não da sociedade como princípio nesses termos.

• C)o material informativo será disponibilizado a qualquer interessado que compareça a uma unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais para obter informações sobre o casamento;

  Correta. O material deve ser disponibilizado a qualquer interessado que compareça ao RCPN.

• D)os conteúdos informativos deverão estar centralizados em um único tema, de modo a possibilitar maior verticalização de conhecimentos e facilitar a compreensão dos(as) nubentes;

  Incorreta. Os conteúdos podem ser desdobrados por temas; não precisam ficar centralizados em tema único.

• E)o acesso ao material informativo pelos pretendentes ao casamento é obrigatório, constituindo requisito para a habilitação para o matrimônio.

  Incorreta. O acesso é facultativo e não constitui requisito de habilitação.