Questão comentada de Direito Notarial e Registral

Joana, de nacionalidade brasileira, casou-se com Pedro, de nacionalidade estrangeira, em um país da Ásia, sendo o casamento celebrado conforme as leis desse país. Em momento posterior, valendo-se da certidão estrangeira de casamento legalizada por autoridade consular brasileira e traduzida por tradutor juramentado, acompanhada de sua certidão de nascimento e de requerimento assinado por ela, dirigiu-se ao Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição do seu domicílio, munida de comprovante de domicílio, e requereu o traslado do assento de casamento. Acresça-se que a certidão estrangeira de casamento não fazia menção ao regime de bens, além de Joana não ter apresentado, por ocasião do registro, a certidão de nascimento de Pedro ou a certidão de casamento anterior com prova da sua dissolução. O oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais observou, corretamente, que o traslado:

• A)não pode ser realizado, em razão da omissão do regime de bens no assento de casamento;

  Incorreta. A omissão do regime de bens não impede o traslado.

• B)não pode ser realizado, pois o requerimento não foi igualmente subscrito por Pedro;

  Incorreta. O requerimento pode ser apresentado pelo cônjuge brasileiro.

• C)pode ser realizado, sendo facultada a averbação posterior do regime de bens, sem a necessidade de autorização judicial;

  Correta. O traslado é possível e o regime de bens pode ser averbado depois.

• D)não pode ser realizado, em razão da não apresentação da certidão de nascimento de Pedro ou da certidão de casamento anterior com prova da sua dissolução;

  Incorreta. A falta da certidão de nascimento ou casamento anterior do cônjuge estrangeiro não impede, por si só, o traslado narrado.

• E)pode ser realizado, sem a subscrição de Pedro, mas deve ser antecedido de autorização judicial, cabendo a Joana anexar a legislação estrangeira de regência do casamento.

  Incorreta. Não se exige autorização judicial prévia para o traslado nessas condições.