Questão comentada de Direito Notarial e Registral

Pedro e Antônio celebraram contrato de compra e venda de coisa móvel. No curso do pagamento parcelado, instaurou-se uma divergência entre ambos em relação ao índice a ser utilizado como critério de atualização monetária das respectivas parcelas. Com o objetivo de conferir maior celeridade à solução dessa divergência, bem como diminuir os respectivos custos, decidiram se submeter à mediação no plano de uma serventia extrajudicial. Após analisar o Provimento nº 149/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, concluíram, corretamente, que:

• A)somente os serviços notariais estão autorizados a realizar esse procedimento;

  Incorreta: serviços notariais e de registro podem realizar o procedimento.

• B)o curso de formação que os mediadores devem frequentar deve ser oficial, organizado pelo Poder Judiciário do respectivo nível federativo;

  Incorreta: o curso pode ser ofertado por instituições formadoras credenciadas, não apenas pelo Judiciário.

• C)os mediadores autorizados a prestar o serviço deverão, a cada dois anos, contados da autorização, comprovar a realização de curso de aperfeiçoamento na área;

  Correta: há comprovação bienal de aperfeiçoamento.

• D)somente os serviços de registro estão autorizados a realizar esse procedimento, desde que constem de listagem pública da Corregedoria-Geral de Justiça a que estão vinculados;

  Incorreta: não se limita aos serviços de registro.

• E)notários e registradores não poderão prestar serviços profissionais relacionados com suas atribuições às partes envolvidas em sessão de conciliação ou de mediação de sua responsabilidade.

  Incorreta: não há vedação genérica a todo serviço profissional relacionado às atribuições.