Questão comentada de Direito Notarial e Registral

João tinha a posse mansa e pacífica de imóvel urbano, com área de 250 m2 , por cinco anos, utilizando-o para sua moradia. Preenchia, portanto, os requisitos para a aquisição do domínio por meio de usucapião, conforme prevê a sistemática constitucional. Por tal razão, decidiu analisar a legislação com o objetivo de verificar os requisitos a serem preenchidos para o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Ao fim de sua análise, com base na sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, João concluiu, corretamente, que:

• A)o requerimento deve ser instruído com ata notarial lavrada por tabelião de notas, atestando o tempo de posse;

  Incorreta no gabarito da banca. A ata notarial é documento previsto, mas a alternativa adotada reproduz a regra específica de autuação e prorrogação da prenotação.

• B)o oficial do Registro de Títulos e Documentos promoverá a publicação de edital para a ciência de eventuais interessados;

  Incorreta. O edital é providenciado no Registro de Imóveis, não pelo Registro de Títulos e Documentos.

• C)o requerimento deve ser instruído com as comunicações realizadas por João às fazendas federal, estadual e municipal;

  Incorreta. As Fazendas são comunicadas pelo registrador, e não por comunicações prévias feitas pelo requerente.

• D)o requerimento será autuado pelo registrador, devendo ser prorrogado o prazo da prenotação até o acolhimento ou a rejeição do pedido;

  Correta. Reproduz a regra de autuação do pedido e prorrogação da prenotação até acolhimento ou rejeição.

• E)é exigido o consentimento dos titulares de direitos reais e outros direitos registrados ou averbados na matrícula dos imóveis confinantes, caso o imóvel usucapiendo seja unidade autônoma de condomínio edilício.

  Incorreta. Em unidade autônoma de condomínio edilício, basta notificação do síndico e dispensa-se o consentimento dos confinantes.