Questão comentada de Direito Notarial e Registral

Visando a obter cidadania estrangeira, Manoel requereu ao RCPN a expedição de 2ª via das certidões de nascimento e óbito de sua mãe. O assento de nascimento, porém, não fora localizado, e no assento de óbito não constava o local de falecimento da genitora, dado essencial para a obtenção da cidadania. Manoel possuía apenas a 2ª via da carteira de identidade da mãe, onde constava informação do cartório, livro e folha do registro de nascimento dela; certidão de óbito original e cópia da declaração de óbito da genitora. Para obter os documentos pretendidos, com a inserção do lugar de óbito omitido no respectivo registro, Manoel deve requerer:

• A)restauração administrativa do assento de nascimento da mãe e suprimento administrativo da certidão de óbito;

  Correta. Combina restauração administrativa do nascimento e suprimento administrativo do dado omitido no óbito.

• B)restauração administrativa do assento de nascimento da mãe e restauração necessariamente judicial da certidão de óbito;

  Incorreta. A omissão no óbito não exige restauração necessariamente judicial.

• C)suprimento administrativo da certidão de nascimento da mãe e restauração necessariamente judicial da certidão de óbito;

  Incorreta. O nascimento ausente reclama restauração do assento, não mero suprimento da certidão.

• D)restauração administrativa do assento de nascimento da mãe e restauração administrativa da certidão de óbito, esta última, após autorização do juiz corregedor;

  Incorreta. O óbito não precisa ser restaurado; falta apenas suprir informação omitida.

• E)suprimento necessariamente judicial da certidão de nascimento da mãe e restauração administrativa da certidão de óbito, após autorização do juiz corregedor.

  Incorreta. Não há necessidade de suprimento judicial do nascimento nos elementos narrados.