Questão comentada de Direito Notarial e Registral

Mediante escritura pública, João adquiriu dois imóveis. O imóvel A consiste em uma extensa área não construída, que se estende por mais de uma circunscrição do registro de imóveis. O imóvel B, por sua vez, é uma unidade imobiliária construída em loteamento, o qual também se estende por mais de uma circunscrição. Em relação à situação dos imóveis A e B no registro de imóveis, o que irá influenciar as providências registrais a serem adotadas por João, é correto afirmar que:

• A)o imóvel B deve ter matrícula na circunscrição em que está situado, procedendo-se à averbação remissiva;

  Correta. Para a unidade imobiliária do loteamento, a matrícula fica na circunscrição em que a unidade está situada, com remissão.

• B)os imóveis A e B devem ter matrículas em ambas as circunscrições, devendo ser realizado o registro em ambas;

  Incorreta. O imóvel B, por ser unidade de loteamento, não exige matrícula em ambas as circunscrições.

• C)os imóveis A e B devem ter matrícula na circunscrição em que esteja situada a sua maior área e, em caso de igualdade, naquela de numeração ordinal inferior;

  Incorreta. A regra não concentra todos os imóveis em uma única circunscrição de maior área.

• D)caso os imóveis A e B tenham matrículas nas duas circunscrições, é facultado a João requerer a unificação de ambos os imóveis na circunscrição em que se encontrar a matrícula mais antiga;

  Incorreta. A lei não prevê essa faculdade ampla de unificação pela matrícula mais antiga.

• E)o imóvel A deve ter matrícula em ambas as circunscrições, onde se procederá aos registros, enquanto as averbações serão realizadas apenas na circunscrição em que estiver situada a maior área.

  Incorreta. Para imóvel situado em duas circunscrições, os atos de registro e averbação não são praticados desse modo em ambas.