Questão comentada de Direito Notarial e Registral

Após ser contratado para atuar, na qualidade de funcionário, em um Tabelionato de Notas, João foi devidamente orientado pelo tabelião sobre as normas que versam sobre a conservação dos livros, documentos e papéis em geral. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:

• A)quando a lei criar um cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, sendo necessário repeti-los, em um prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, no novo ofício;

  Incorreta. Os registros do cartório anterior não precisam ser repetidos no novo ofício após desmembramento.

• B)as diligências judiciais que exigirem a apresentação de qualquer livro, ficha substitutiva de livro ou documento serão efetuadas na sede da serventia judicial que determinou a medida, salvo decisão do juízo competente em sentido contrário;

  Incorreta. Diligências judiciais com livros e documentos ocorrem na própria sede da serventia extrajudicial, salvo ordem própria.

• C)os papéis referentes ao serviço do registro serão arquivados em cartório mediante a utilização de processos racionais que facilitem as buscas, exigindo-se, para tanto, a utilização de microfilmagem;

  Incorreta. A lei permite processos racionais, mas não exige microfilmagem.

• D)os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do respectivo cartório mediante autorização, na esfera administrativa, por parte do Conselho Nacional de Justiça;

  Incorreta. Livros e fichas não saem do cartório apenas por autorização administrativa do CNJ nesses termos.

• E)os oficiais devem manter em segurança, permanentemente, os livros e documentos, e respondem pela sua ordem e conservação.

  Correta. Segurança permanente, ordem e conservação são deveres centrais do oficial.