Questão comentada de Direito Notarial e Registral

O oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição X, após admitir João, que se tornou seu empregado e passou a atuar no setor de casamentos da serventia extrajudicial, o instruiu em relação à forma de uso do material informativo para melhor preparação para o casamento. A respeito do referido uso, é correto afirmar que:

• A)o acesso ao material, pelos nubentes, é requisito para a habilitação para o casamento;

  Incorreta. O acesso ao material não é requisito nem condição para a habilitação.

• B)o material deve ser disponibilizado ao juiz de paz, no início de sua atuação junto à respectiva serventia;

  Incorreta. A norma trata de nubentes e interessados, não de disponibilização inicial ao juiz de paz.

• C)o material deve ser disponibilizado a qualquer interessado que compareça ao cartório para obter informações sobre o casamento;

  Correta. O material deve ser entregue também a qualquer interessado que compareça ao cartório buscando informações sobre casamento.

• D)somente devem ser inseridos no material informativo os vídeos aprovados pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, que fiscaliza a atuação da serventia;

  Incorreta. Os vídeos dependem de aprovação no âmbito do CNJ/Corregedoria Nacional, não apenas da Corregedoria-Geral estadual.

• E)o material, que consiste em uma apostila impressa no âmbito do cartório, deve ser fornecido de modo gratuito aos nubentes que requeiram a habilitação para o casamento.

  Incorreta. O material não se limita a apostila impressa produzida pelo cartório.