Questão comentada de Direito Notarial e Registral

NÃO serão válidas as escrituras públicas de:

• A)adoção de maior de idade; e de renúncia a alimentos lavrada durante a união estável;

  Correta. Adoção de maior por escritura e renúncia alimentar na união estável não são escrituras válidas.

• B)partilha feita por ascendente, por ato entre vivos, com dispensa de colação, contanto que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários (partilha em vida); e de pacto antenupcial para afastamento do enunciado sumular nº 377 do STF (“[n]o regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento”);

  Incorreta. Partilha em vida é admitida e pacto para afastar a Súmula 377 é aceito.

• C)partilha feita por ascendente, por ato entre vivos, com dispensa de colação, contanto que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários (partilha em vida); e de adoção de maior de idade;

  Incorreta. A partilha em vida é válida, embora a adoção de maior por escritura não seja.

• D)renúncia a alimentos lavrada durante a união estável; e de fixação de alimentos lavrada no divórcio extrajudicial;

  Incorreta. A fixação de alimentos no divórcio extrajudicial é possível.

• E)pacto antenupcial para afastamento do enunciado sumular nº 377 do STF (“[n]o regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento”); e de fixação de alimentos lavrada no divórcio extrajudicial.

  Incorreta. As duas escrituras mencionadas podem ser válidas.