Questão comentada de Direito Notarial e Registral

Ana submeteu a registro, perante o registro de imóveis da circunscrição X, uma escritura pública de compra e venda, sem cláusulas especiais, de imóvel ali situado. O título foi devidamente protocolizado, recebeu o respectivo número de ordem e foi submetido à análise do oficial. À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que o oficial deve:

• A)emitir a nota devolutiva, no prazo de 15 dias, contados da data do protocolo, quando o título apresentar vícios considerados sanáveis;

  Incorreta. A nota devolutiva não segue esse prazo de 15 dias na situação descrita.

• B)proceder ao registro no prazo de 5 dias, contados da data do protocolo, se não houver exigências ou falta de pagamento de emolumentos;

  Correta. O registro deve ser feito em 5 dias para escritura pública de compra e venda sem cláusulas especiais.

• C)indicar as exigências, de uma só vez, articuladamente, de forma clara e objetiva, a serem satisfeitas no prazo de 30 dias, contados da data do protocolo;

  Incorreta. As exigências devem ser claras e de uma só vez, mas o prazo indicado não é o comando correto para o caso.

• D)instar o apresentante a digitalizar o título, no prazo de 5 dias, contados da data do protocolo, de modo que a análise seja realizada exclusivamente em arquivo digital;

  Incorreta. A análise não depende de digitalização obrigatória pelo apresentante nesse prazo.

• E)proceder ao registro e emitir a respectiva nota devolutiva no prazo de 10 dias, contados da data do protocolo, se não houver exigências ou falta de pagamento de emolumentos.

  Incorreta. Não se emite nota devolutiva se não há exigências; além disso, o prazo correto é de 5 dias.