Questão comentada de Direito Notarial e Registral

Com o objetivo de constituir um núcleo familiar, José e Maria buscaram informações sobre o processo de habilitação para o casamento. Dessa forma, o casal tomou conhecimento de que o requerimento de habilitação para o casamento será firmado por ambos os nubentes, de próprio punho, ou, a seu pedido, por procurador, devendo ser instruído com determinados documentos. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:

• A)estando em ordem a documentação, o oficial extrairá o edital, que será afixado, durante dez dias, nas circunscrições do Registro Civil de ambos os nubentes e será publicado na imprensa local, vedada a dispensa da publicação em caso de urgência;

  Incorreta. A publicação pode ser dispensada em caso de urgência.

• B)tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos, por escrito ou oralmente, preferencialmente instruídos com as provas do fato alegado ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas;

  Incorreta. Impedimentos e causas suspensivas devem ser opostos por escrito e com prova ou indicação de onde obtê-la.

• C)caso haja requerimento dos nubentes, o oficial de registro os esclarecerá a respeito dos fatos que possam ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens;

  Incorreta. O oficial deve prestar esclarecimentos independentemente de requerimento dos nubentes.

• D)caso haja impugnação do oficial, do Ministério Público ou de terceiro, a habilitação será submetida ao juiz;

  Correta. Havendo impugnação do oficial, do Ministério Público ou de terceiro, a habilitação vai ao juiz.

• E)a eficácia da habilitação será de 120 dias, a contar da data do requerimento inicial desta.

  Incorreta. A eficácia da habilitação é de 90 dias, não 120, e conta da extração do certificado.