A Secretaria de Patrimônio do Município Alfa constatou que o domínio de determinado imóvel urbano tinha sido assegurado a esse ente federativo pela legislação. Ao solicitar uma certidão de inteiro teor junto ao Registro de Imóveis, foi informado de que o imóvel não possuía registro. Por tal razão, o prefeito do Município Alfa solicitou que o oficial do Registro de Imóveis abrisse uma matrícula para o imóvel. Após analisar a Lei nº 6.015/1973, o oficial concluiu, corretamente, que:
- A)a abertura da matrícula pressupõe a prolação de provimento jurisdicional no âmbito de ação de discriminação;
Incorreta. A abertura não pressupõe ação judicial de discriminação.
- B)a abertura da matrícula somente pode ser realizada em se tratando de bem de uso comum ou de uso especial;
Incorreta. A regra não se limita a bens de uso comum ou especial.
- C)deve ser suscitada dúvida junto ao juízo competente, que ouvirá possíveis interessados a respeito do requerimento formulado;
Incorreta. Não se suscita dúvida apenas para ouvir interessados quando o procedimento administrativo tem documentos próprios.
- D)a abertura da matrícula pressupõe a apresentação de planta e memorial descritivo, bem como a comprovação de intimação dos confrontantes, com as respectivas respostas, se houver;
Correta. Planta, memorial descritivo e intimação dos confrontantes integram a instrução exigida.
- E)a abertura da matrícula está condicionada à conclusão do processo administrativo de notificação, observado o prazo mínimo de 60 dias para a manifestação dos confrontantes e de possíveis interessados.
Incorreta. O prazo mínimo de 60 dias não corresponde à regra aplicável.
Gabarito: D
A abertura de matrícula para imóvel público urbano sem registro exige requerimento do ente público instruído com planta, memorial descritivo e comprovação de intimação dos confrontantes, com as respostas apresentadas. Não é necessária ação discriminatória judicial como regra.