Questão comentada de Direito Notarial e Registral

O tabelião de protesto da circunscrição X recebeu para protesto, para fins de comprovação da mora, após a devida protocolização, uma cédula de crédito imobiliário, garantida por alienação fiduciária, na qual Pedro figurava como devedor. A praça de pagamento do título é a circunscrição X. Na ocasião, João, credor do título e apontador do protesto, forneceu o endereço de Pedro, que teria domicílio na circunscrição territorial Y. Nessa situação, à luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 9.492/1997, o tabelião deve:

• A)realizar a intimação, em um primeiro momento, por carta registrada, com aviso de recebimento;

  Correta. A primeira providência é a intimação por carta registrada com aviso de recebimento.

• B)dar baixa no protocolo e devolver o título ao apresentante, considerando o domicílio do devedor;

  Incorreta. O domicílio do devedor em outra circunscrição não leva à baixa automática do protocolo.

• C)expedir precatória ao tabelião da circunscrição territorial Y para que proceda à intimação de Pedro;

  Incorreta. A lei de protesto não exige expedição de precatória nessa hipótese.

• D)realizar a intimação por meio eletrônico ou aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz;

  Incorreta. Meio eletrônico pode existir nas hipóteses normativas, mas não substitui a regra inicial indicada.

• E)realizar a intimação, em um primeiro momento, por meio de edital, a ser afixado e publicado nos locais indicados em lei.

  Incorreta. O edital é usado quando a intimação ordinária não se viabiliza.