Questão comentada de Direito Notarial e Registral

Lucas Ferreira da Costa, após atingir a maioridade civil, alterou seu prenome para "Leo" por meio de procedimento extrajudicial. Durante alguns anos, residiu no exterior e, ao retornar ao Brasil, decidiu retomar seu nome original, alegando dificuldades na revalidação de documentos acadêmicos estrangeiros. Além disso, ele deseja incluir o sobrenome de sua atual companheira, com quem mantém uma união estável registrada em cartório. Diante desse cenário e com base na Lei de Registros Públicos, assinale a afirmativa correta.

• A)Lucas poderá desconstituir a alteração do prenome diretamente no cartório, desde que comprove prejuízos documentais causados pela mudança anterior, bem como incluir o nome de sua companheira.

  Incorreta. A desconstituição da alteração anterior do prenome não é feita diretamente no cartório.

• B)Para desconstituir a alteração do prenome, Lucas precisará ingressar com ação judicial, e a inclusão do sobrenome da companheira poderá ser feita extrajudicialmente.

  Correta. O retorno ao prenome anterior exige ação judicial, enquanto o sobrenome da companheira pode ser incluído extrajudicialmente.

• C)Tanto a desconstituição da alteração do prenome quanto a inclusão do sobrenome da companheira exigem ação judicial motivada e não estão sujeitos ao prazo decadencial.

  Incorreta. A inclusão do sobrenome da companheira não exige ação judicial motivada.

• D)A inclusão do sobrenome da companheira só será possível com o consentimento expresso dela e o retorno ao nome original depende de motivação idônea.

  Incorreta. A alternativa mistura consentimento e motivação sem reproduzir a regra central da desconstituição judicial.

• E)Lucas poderá tanto retomar seu prenome original quanto incluir o sobrenome da companheira na via extrajudicial, independentemente do consentimento da companheira ou de motivação.

  Incorreta. Lucas não pode desfazer a alteração do prenome livremente pela via extrajudicial.