Questão comentada de Direito Notarial e Registral

A Empresa X apresenta projeto de parcelamento do solo urbano, através de loteamento e desmembramento, nos moldes da Lei nº 6.766/1979, com área total de 800.000 m2 . Diante do exposto, é correto afirmar que:

• A)projeto com área total superior a 500.000 m2 deverá ser aprovado pelo Estado ou Distrito Federal;

  Errada. A aprovação estadual não decorre apenas de área superior a 500.000 m².

• B)é possível a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em área definida como não edificável, desde que inferior a 500.000 m2 ;

  Errada. Área não edificável não pode ser aprovada nesses termos.

• C)cabe ao Estado disciplinar a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento com área superior a 100.000 m2 ;

  Errada. A competência estadual não é definida por área superior a 100.000 m².

• D)aprovado o projeto de loteamento e desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao Registro Imobiliário no prazo de 120 dias;

  Errada. O prazo legal para submeter ao registro não é 120 dias.

• E)a existência de protesto não impedirá o registro de loteamento e desmembramento se o requerente provar que não prejudicará os adquirentes de lotes.

  Certa. Protesto não impede o registro se demonstrada ausência de prejuízo aos adquirentes.