Ana foi recentemente contratada para trabalhar no Registro de Títulos e Documentos da cidade em que reside. Com o objetivo de se inteirar das atribuições que passaria a exercer, consultou a Lei nº 6.015/1973, de modo a verificar o que seria passível de ser registrado. Ao final de suas reflexões, concluiu, corretamente, que o referido Registro:
- A)é regido pelo princípio do numerus apertus, podendo receber para transcrição ou registro quaisquer documentos que lhe sejam apresentados, produzindo efeitos similares aos que ocorreriam em outros registros;
Incorreta. Embora o RTD tenha função ampla e residual, seus registros não produzem efeitos similares aos de qualquer outro registro especializado.
- B)deve receber para registro os documentos específicos previstos no referido diploma normativo, para que surtam efeitos em relação a terceiros, e, para transcrição, apenas os documentos que se busque conservar;
Incorreta. A alternativa inverte e restringe indevidamente as funcoes de registro, transcricao e conservacao no RTD.
- C)é regido pelo princípio do numerus clausus, somente podendo receber para transcrição ou registro os documentos específicos indicados na legislação, o que se dá em caráter obrigatório, para que produzam os efeitos ali previstos;
Incorreta. O RTD não e regido por numerus clausus absoluto, pois há registro facultativo para conservacao e função residual.
- D)deve receber para transcrição os documentos específicos previstos no referido diploma normativo, para os fins ali indicados, e quaisquer documentos para fins de conservação, registrando ainda aqueles não atribuídos expressamente a outro ofício;
Correta. O RTD recebe para transcricao documentos previstos em lei, quaisquer documentos para conservacao e também aqueles não atribuidos expressamente a outro ofício.
- E)somente deve receber para transcrição os documentos específicos previstos no referido diploma normativo, além daqueles de caráter facultativo, para fins de publicidade, e, para registro, os documentos que devam se submeter a essa medida em caráter obrigatório.
Incorreta. A alternativa limita a transcricao e desloca a ideia de publicidade/conservacao de forma incompatível com a disciplina legal.
Gabarito: D
O Registro de Titulos e Documentos tem atribuicoes tipicas e uma função residual. A Lei 6.015/1973 preve a transcricao de documentos específicos para os efeitos legais indicados, admite o registro facultativo de quaisquer documentos para fins de conservacao e ainda atribui ao RTD o registro de documentos que não tenham sido expressamente cometidos a outro ofício. Essa amplitude não significa produzir efeitos identicos aos de registros especializados, como o Registro de Imóveis.