Antônio e João se apaixonaram e decidiram constituir família. Após seis anos de convivência, requereram a sua conversão em casamento ao oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da circunscrição territorial de sua residência. Acresça-se que informaram ter pressa na conversão almejada, considerando que Antônio tinha uma doença terminal e não sabia quanto tempo de vida teria. Ao receber o referido requerimento, o oficial informou, corretamente, que:
- A)a conversão não era possível, considerando a impossibilidade de pessoas do mesmo sexo se casarem;
Incorreta. E admitido casamento entre pessoas do mesmo sexo, bem como a conversao de união estavel homoafetiva em casamento.
- B)a conversão pressupõe o reconhecimento judicial da união estável, sendo realizada com a apresentação de certidão da decisão proferida;
Incorreta. A conversao não pressupoe reconhecimento judicial previo da união estavel como requisito geral.
- C)se estiver em termos o pedido e forem atendidos os demais requisitos exigidos, será lavrado o assento de conversão após autorização judicial;
Incorreta. A disciplina atual não exige autorizacao judicial para lavrar o assento quando o procedimento esta regular.
- D)será preciso realizar o processo de habilitação e, caso um dos nubentes faleça no seu curso, isso não impedirá a lavratura do assento de conversão;
Correta. Deve haver processo de habilitacao, e o falecimento de um dos nubentes no curso dele não impede a lavratura do assento de conversao.
- E)caso a união estável tenha sido reconhecida pelos requerentes há mais de cinco anos, em escritura pública, a conversão será realizada diretamente pelo oficial do RCPN.
Incorreta. A conversao direta não depende de escritura pública reconhecendo união estavel por mais de cinco anos nos termos indicados.
Gabarito: D
A conversao da união estavel em casamento no Registro Civil das Pessoas Naturais exige procedimento de habilitacao, com verificacao dos requisitos legais. A união entre pessoas do mesmo sexo e admitida para fins de casamento e conversao, em igualdade de condições. A Lei de Registros Públicos também protege a eficacia do procedimento: se um dos companheiros falecer durante o curso da habilitacao, o falecimento não impede a lavratura do assento de conversao, desde que o pedido estivesse em termos e os requisitos tenham sido observados.