Ana, proprietária de um imóvel rural, com o objetivo de obter maiores níveis de proteção para a sua propriedade, procura um advogado e solicita a orientação necessária em relação à forma de proceder à sua inscrição no Registro Torrens. Após analisar a narrativa de Ana e os documentos apresentados, o advogado informou, corretamente, que o registro almejado:
- A)pressupõe decisão judicial favorável a Ana, proferida em causa na qual fora reconhecida a sua posse mansa e pacífica sobre o imóvel;
Incorreta. O Registro Torrens não pressupoe decisão judicial previa reconhecendo posse mansa e pacifica, como em usucapião.
- B)deve ser integralmente realizado perante o oficial do Registro de Imóveis, o qual, antes de decidir, pode suscitar dúvida perante o juiz competente;
Incorreta. O procedimento não se esgota integralmente perante o oficial com mera possibilidade de duvida; há disciplina própria e requisitos específicos.
- C)caso o imóvel esteja sujeito a hipoteca ou ônus real, a sua admissão a registro está condicionada ao consentimento expresso do credor hipotecário ou beneficiário do ônus real;
Correta. Havendo hipoteca ou onus real, a admissao do imóvel ao Registro Torrens depende de consentimento expresso do credor ou beneficiario do onus.
- D)um imóvel como o de Ana é insuscetível de ser inscrito no Registro Torrens, restrito que é aos imóveis urbanos datados de período anterior à organização do registro público oficial;
Incorreta. O Registro Torrens não e restrito a imóveis urbanos; ao contrario, a disciplina legal se volta a imóveis rurais.
- E)devem ser publicados editais, pelo oficial do Registro de Imóveis, dando publicidade à inscrição solicitada, além de ser realizada a oitiva do Ministério Público, e, se houver impugnação, os autos devem ser encaminhados ao juiz competente.
Incorreta. A alternativa descreve parcialmente etapas de publicidade e participação, mas não corresponde ao requisito específico correto cobrado no caso de onus real sobre o imóvel.
Gabarito: C
O Registro Torrens e modalidade especial de registro voltada a conferir maior seguranca a propriedade imobiliaria rural. O procedimento e disciplinado pela Lei de Registros Públicos e admite a inscricao de imóvel rural, desde que atendidos os requisitos legais. Se o imóvel estiver gravado por hipoteca ou outro onus real, a admissao ao Registro Torrens depende do consentimento expresso do credor hipotecario ou do titular do onus, pois o procedimento pode afetar a situação jurídica publicizada do bem.