João, pessoa natural que promove a primeira industrialização de certos produtos rurais, almeja se capitalizar com o objetivo de melhor desenvolver a sua atividade, assegurando a celeridade necessária para evitar o perecimento dos produtos que recebia regularmente. Ao consultar o seu advogado em relação à funcionalidade da Cédula de Produto Rural (CPR), aos requisitos e à possibilidade de emiti-la, foi corretamente informado a João que:
- A)a validade e a eficácia da CPR dependem de registro no Registro de Imóveis;
Incorreta. O registro no Registro de Imóveis não e requisito geral de validade e eficacia da CPR; o registro pode ser relevante para garantias reais ou publicidade especifica.
- B)a descrição dos bens dados em garantia deve estar integrada à cédula, em respeito à cartularidade;
Incorreta. A descricao dos bens dados em garantia pode observar formas admitidas pela legislacao, não havendo exigencia absoluta de integracao fisica a cedula por cartularidade.
- C)em razão de sua atividade, de caráter secundário, não primário, não é possível a emissão de CPR;
Incorreta. A primeira industrializacao de produtos rurais não afasta, por si só, a possibilidade de emissao de CPR dentro da disciplina legal atual.
- D)a emissão somente pode ser realizada pela instituição financeira que realizar um empréstimo a João;
Incorreta. A CPR não e titulo de emissao exclusiva por instituicao financeira; sua emissao e ligada ao produtor ou a agentes legalmente admitidos.
- E)a CPR representa a promessa de entrega de produtos rurais e não necessita ter garantia cedularmente constituída.
Correta. A CPR representa promessa de entrega de produtos rurais e pode ser emitida sem garantia cedularmente constituida.
Gabarito: E
A Cedula de Produto Rural e titulo de crédito representativo de promessa de entrega de produtos rurais, com disciplina própria na Lei 8.929/1994. A legislacao admite a emissao por agentes ligados a atividade rural e sua cadeia, inclusive em hipóteses de beneficiamento ou primeira industrializacao. A garantia cedular pode existir, mas não e requisito necessário de emissao; a CPR pode ser emitida sem garantia constituida.