Questão comentada de Direito Notarial e Registral

Maria, Joana e Fátima firmaram o contrato social da sociedade civil Alfa, figurando a última delas como sua representante legal. Ato contínuo, identificaram os custos envolvidos e deliberaram que Fátima levaria o referido contrato para registro junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a realização do registro:

• A)exige requerimento subscrito pelas três sócias, acompanhado de duas vias do estatuto;

  Incorreta. Não se exige requerimento subscrito pelas três socias, e o instrumento adequado aqui e o contrato social, não estatuto.

• B)dispensa a apresentação de requerimento de Fátima, bastando o contrato em si;

  Correta. Como Fatima, representante legal, subscreveu o contrato, e dispensado requerimento separado; basta a apresentacao do contrato para registro.

• C)pressupõe a apresentação de requerimento subscrito por Fátima, acompanhado de uma via do contrato;

  Incorreta. Embora a lei trabalhe com uma via do contrato, o requerimento separado e dispensado quando o representante legal subscreveu o ato constitutivo.

• D)só pode ser feita por meio eletrônico, utilizando-se via de comunicação que permita a identificação do apresentante;

  Incorreta. A apresentacao pode ocorrer em papel ou meio eletronico; não e obrigatoriamente apenas por meio eletronico.

• E)exige a apresentação de requerimento subscrito por Fátima, contendo autorização expressa de Maria e Joana, acompanhado de duas vias do contrato.

  Incorreta. Não se exige autorizacao expressa das demais socias em requerimento separado nem duas vias do contrato nessa disciplina atual.