João, oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição territorial X, recebeu declaração de nascimento, feita por um interessado, após o decurso do prazo legal. Em situações dessa natureza, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que João:
- A)deve realizar o registro de nascimento, ad referendum do juiz competente;
Incorreta. O registro tardio não e feito ad referendum do juiz como regra geral.
- B)somente deve realizar o registro mediante autorização do juiz competente;
Incorreta. A autorizacao judicial previa deixou de ser requisito geral para o registro tardio de nascimento.
- C)deve realizar o registro, desde que a circunscrição territorial X seja o lugar de residência do interessado;
Correta. O oficial deve realizar o registro se sua circunscricao territorial corresponder ao lugar de residencia do interessado.
- D)pode realizar o registro, desde que o requerimento seja assinado por uma testemunha, nos termos da lei;
Incorreta. A lei não condiciona o registro tardio, nesses termos, a requerimento assinado por uma testemunha.
- E)deve solicitar autorização judicial para que os órgãos do Poder Executivo detentores de bases biométricas franqueiem o seu acesso para fins de conferência.
Incorreta. O acesso a bases biometricas não depende de previa autorizacao judicial na forma descrita pela alternativa, nem e o ponto central do registro tardio.
Gabarito: C
O registro de nascimento fora do prazo legal segue disciplina própria na Lei de Registros Públicos. A declaração tardia não depende, como regra, de autorizacao judicial previa. Ela deve ser apresentada ao oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do lugar de residencia do interessado, que processara o registro conforme os requisitos legais e as cautelas de identificacao cabiveis.