De acordo com a Lei Federal n° 6.015/1973:
- A)o registro civil de pessoas naturais funcionará todos os dias, com exceção dos feriados nacionais;
Incorreta. O registro civil de pessoas naturais deve funcionar todos os dias, sem a exceção ampla para feriados nacionais formulada na alternativa.
- B)serão registrados no registro civil apenas os nascimentos, casamentos e óbitos;
Incorreta. O RCPN registra outros atos além de nascimentos, casamentos e óbitos, como emancipações, interdições e demais atos previstos em lei.
- C)serão transcritos no Registro de Títulos e Documentos apenas os instrumentos particulares do penhor e da caução;
Incorreta. O Registro de Titulos e Documentos não se limita a instrumentos particulares de penhor e caucao.
- D)no Registro de Imóveis, proceder-se-á ao registro do imóvel mesmo que de forma descontínua, desde que este possua matrícula;
Incorreta. O Registro de Imóveis observa continuidade; não se registra de forma descontínua apenas porque existe matricula.
- E)o contrato de locação poderá ser averbado no Registro de Imóveis, para fins de direito de preferência.
Correta. O contrato de locação pode ser averbado no Registro de Imóveis para fins de direito de preferência.
Gabarito: E
A Lei de Registros Públicos disciplina diferentes especialidades registrais. No Registro de Imóveis, o contrato de locação pode ser averbado na matricula para assegurar o direito de preferência do locatario na alienação do imóvel. Isso não se confunde com cláusula de vigência, que tem finalidade distinta. O RCPN não registra apenas nascimento, casamento e obito, e a continuidade registral imobiliaria impede registros descontínuos.