João requereu o registro de escritura de compra e venda de uma casa no Registro de Imóveis da respectiva circunscrição. Na ocasião, o oficial do Registro de Imóveis informou corretamente a João, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, que a referida escritura foi prenotada:
- A)devendo o respectivo prazo de vigência da prenotação ser contado em dias contínuos;
Incorreta. A contagem da vigência da prenotacao, na sistematica atual, não e em dias continuos.
- B)devendo o respectivo prazo de vigência da prenotação ser suspenso caso haja diligências a serem cumpridas por João;
Incorreta. A existencia de diligencias ou exigencias não suspende automaticamente o prazo de vigência da prenotacao nos termos da alternativa.
- C)o que se dá pelo prazo inicial de trinta dias, prorrogável uma única vez, dentro do qual devem ser cumpridas as exigências formuladas;
Incorreta. A alternativa usa prazo inicial de trinta dias prorrogavel, o que não corresponde a regra atual cobrada.
- D)indicativo de que cessarão os seus efeitos se, decorridos trinta dias do seu lançamento no protocolo, houver omissão do interessado em atender às exigências;
Incorreta. A cessacao dos efeitos não é corretamente descrita como omissao após trinta dias do lancamento no protocolo.
- E)e, caso haja exigência, integralmente cumprida, com o reingresso do título no prazo de vigência da prenotação, o título deve ser registrado no prazo de cinco dias.
Correta. Cumprida integralmente a exigencia e reingressando o titulo no prazo de vigência da prenotacao, o registro deve ser feito em cinco dias.
Gabarito: E
A prenotacao marca a prioridade do titulo no Registro de Imóveis, mas sua vigência segue os prazos e regras atuais da Lei 6.015/1973, com contagem em dias uteis. Se o oficial formular exigencia e o interessado a cumprir integralmente, com reingresso do titulo dentro do prazo de vigência da prenotacao, o titulo deve ser registrado no prazo de cinco dias. Essa regra evita perda de prioridade quando o apresentante atua tempestivamente.