João, domiciliado na circunscrição territorial X, e Maria, domiciliada na circunscrição territorial Y, celebraram um contrato de locação de determinado prédio, no qual era prevista cláusula de vigência no caso de alienação do imóvel. Com o objetivo de assegurar que o contrato surtiria efeitos em relação a terceiros, Maria, trinta dias após a assinatura, compareceu ao Registro de Títulos e Documentos de sua circunscrição territorial e requereu o registro do referido documento. Foi-lhe corretamente informado que o registro:
- A)almejado não poderia ser realizado no Registro de Títulos e Documentos, pois a matéria é de atribuição do Registro de Imóveis;
Incorreta. O contrato de locação pode ser registrado no Registro de Titulos e Documentos para fins de eficacia perante terceiros, sem prejuizo do registro imobiliario quando a finalidade for a oponibilidade real da cláusula de vigência.
- B)deveria ser realizado apenas na circunscrição territorial em que está situado o imóvel locado e produziria efeitos a partir da data da assinatura do contrato pelas partes;
Incorreta. A alternativa desloca a solução exclusivamente para a circunscricao do imóvel e ainda faz os efeitos retroagirem a assinatura, o que não ocorre quando o registro em RTD e apresentado após o prazo legal.
- C)deveria ser igualmente realizado no Registro de Títulos e Documentos da circunscrição territorial X e produziria efeitos a partir da data da apresentação do documento;
Correta. Como Joao e Maria estão domiciliados em circunscricoes distintas, o registro em RTD deve também ocorrer na circunscricao X; apresentado o documento trinta dias após a assinatura, os efeitos contam da apresentacao.
- D)realizado na circunscrição territorial de Maria dispensaria a realização de novo registro na circunscrição territorial X, considerando o princípio da prevenção cartorária, e produziria efeitos a partir da data da apresentação do documento;
Incorreta. O registro feito apenas na circunscricao de Maria não dispensa o registro na circunscricao de Joao, pois a eficacia perante terceiros exige observancia das circunscricoes dos domicilios das partes.
- E)deveria ser igualmente realizado nos Registros de Títulos e Documentos da circunscrição territorial X e da circunscrição territorial do imóvel, produzindo efeitos a partir da data da assinatura do contrato pelas partes, se o registro for efetivado nos trinta dias subsequentes.
Incorreta. Não se exige registro no RTD da circunscricao do imóvel nessa lógica, e os efeitos não retroagem a data da assinatura quando o registro e apresentado depois do prazo legal.
Gabarito: C
No Registro de Titulos e Documentos, determinados instrumentos particulares, inclusive contratos de locação de predios, podem ser registrados para produzir efeitos perante terceiros, sem prejuizo dos atos próprios do Registro de Imóveis quando cabiveis. Se as partes estão domiciliadas em circunscricoes diversas, o registro deve ser feito em todas elas para plena eficacia contra terceiros. Como o requerimento foi apresentado trinta dias depois da assinatura, o efeito perante terceiros conta da data da apresentacao do documento, e não retroage a assinatura.