Questão comentada de Direito Notarial e Registral

Determinada empresa de radiodifusão, em razão de uma reestruturação interna, teve sua sede alterada, o mesmo ocorrendo em relação ao diretor responsável pelos serviços de notícias e reportagens, cargo que passou a ser exercido por outro profissional da área. Ao indagar a assessoria jurídica a respeito dos reflexos dessas duas mudanças no âmbito do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, foi corretamente informado ao novo diretor que:

• A)as alterações serão inseridas no formulário próprio, que deve ser averbado na matrícula nos trinta dias subsequentes;

  Incorreta. A sistematica não e de simples insercao em formulario único nem adota prazo de trinta dias para essas alteracoes.

• B)as alterações serão inseridas no formulário próprio, que deve ser averbado na matrícula nos dez dias úteis subsequentes;

  Incorreta. O prazo legal aplicável não e de dez dias uteis, e a forma não se resume a insercao em formulario próprio.

• C)apenas a alteração da sede, por importar em alteração dos atos constitutivos, deve ser averbada na matrícula nos trinta dias subsequentes;

  Incorreta. A mudanca do diretor responsavel por noticias e reportagens também deve ser comunicada e averbada, não apenas a alteração da sede.

• D)cada alteração deverá ser descrita em declaração autônoma e corresponderá a um requerimento, e as declarações devem ser averbadas na matrícula no prazo de oito dias;

  Correta. Cada alteração deve constar de declaração autonoma, correspondente a um requerimento, com averbacao na matricula no prazo de oito dias.

• E)cada alteração deverá ser descrita em declaração autônoma, sendo que essas declarações devem ser averbadas na matrícula no prazo de quinze dias, sob pena de multa.

  Incorreta. Embora reconheca declarações autonomas, erra o prazo legal ao indicar quinze dias e ainda agrega consequencia sancionatoria que não corresponde a alternativa correta.