Questão comentada de Direito Notarial e Registral

João, antropólogo brasileiro, filho de imigrantes japoneses, trabalhou quinze anos em uma aldeia indígena, como pesquisador. De tanto conviver, acostumou-se a viver como eles e terminou por se sentir índio como os demais. Desligou-se do antigo trabalho de pesquisador e resolveu ficar lá para sempre, passando a assumir atribuições de acordo com a divisão de tarefas ordenada pelo cacique. Por fim, como última mudança necessária para fazer parte daquele grupo, requereu judicialmente a mudança de seu nome completo: de "João Arigatô" para "Araquém Aimberê". De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e com a Lei de Registros Públicos, é correto afirmar que:

• A)trata-se de direito não previsto no ordenamento jurídico, já que o registro civil do prenome é regido pelo princípio da definitividade, não podendo ser alterado. Apenas o nome de família pode ser alterado, caso tenha havido erro no registro inicial;

  Incorreta. O prenome não e absolutamente definitivo; a Lei de Registros Públicos admite alteracoes em diversas hipóteses.

• B)trata-se de direito não previsto no ordenamento jurídico, já que prenome e nome de família podem, tão somente, ser acrescentados e não suprimidos, devendo ser juntadas as certidões de ancestralidade e a motivação para o acréscimo do prenome;

  Incorreta. A lei não limita o tema apenas a acréscimos de prenome e nome de família, nem formula a solução nesses termos.

• C)trata-se de direito não previsto no ordenamento, já que não há possibilidade de supressão completa de prenome e nome de família, em homenagem ao princípio da segurança jurídica e ao princípio da definitividade. Além disso, não há prova da origem autóctone da pessoa, não bastando razões subjetivas;

  Correta. Segundo o gabarito definitivo, não basta a razão subjetiva de pertencimento para suprimir completamente prenome e nome de família, ausente prova da origem autóctone.

• D)trata-se de direito de pertencimento, reconhecido no Direito Civil, sendo certo que poderá existir a troca do prenome e nome de família, desde que o requerente prove pertencer àquele grupo e viver segundo suas regras, em homenagem à funcionalização do nome que deve refletir a real identidade da pessoa;

  Incorreta. A alternativa amplia o direito de pertencimento para admitir troca completa do nome apenas com prova de convivencia e regras do grupo, o que não foi acolhido pela banca.

• E)trata-se do direito do requerente, já que o prenome pode ser alterado uma única vez, apenas de forma motivada. Quanto ao nome da família, este também pode ser alterado, desde que o requerente prove pertencer àquele grupo e viver segundo suas regras, em homenagem à funcionalização do nome que deve refletir a real identidade da pessoa.

  Incorreta. Além de tratar o prenome como alteravel uma única vez apenas de forma motivada, também admite mudanca do nome de família em termos mais amplos que o gabarito oficial.