Os serviços concernentes ao protesto, garantidores da autenticidade, publicidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, devem ser prestados com observância das prescrições legais, sob pena de ficar caracterizada possível responsabilidade do tabelião de protesto de títulos. Analise as afirmativas a seguir. I. Tratando-se de solicitação de protesto de cheque apresentado por credor do emitente para pleitear medidas judiciais contra este, não deve o tabelião verificar se do referido cheque consta a prova de apresentação ao banco sacado. II. A recepção de indicações para protesto por extrato, emanadas de títulos e documentos de dívida mantidos sob a forma escritural nos sistemas eletrônicos de escrituração, será efetivada desde que atestado por seu emitente, sob as penas da lei, que as informações conferem com o que consta na origem. III. Das certidões expedidas pelo tabelião não constarão informações quanto aos protestos cujos cancelamentos tiverem sido averbados, salvo por requerimento escrito do próprio devedor ou por ordem judicial. Está correto o que se afirma em:
- A)somente II;
Incorreta. O item II e verdadeiro, mas o III também e verdadeiro.
- B)somente III;
Incorreta. O item III e verdadeiro, mas o II também e verdadeiro.
- C)somente I e III;
Incorreta. O item I e falso, pois contra o emitente exige-se prova de apresentacao ao banco sacado.
- D)somente II e III;
Correta. Somente II e III estão corretos.
- E)I, II e III.
Incorreta. Nem todos os itens estão corretos, pois o item I contem a exceção em hipótese errada.
Gabarito: D
No protesto de cheque, deve constar prova de apresentacao ao banco sacado, salvo quando o protesto tiver por finalidade instruir medidas judiciais contra o estabelecimento de crédito. Essa exceção não se aplica quando a medida e contra o emitente. Também são corretas as regras de indicacoes por extrato em titulos escriturais e de omissao, em certidoes, de protestos cancelados, salvo pedido do devedor ou ordem judicial.