João, empregado no Registro de Imóveis da circunscrição XX, constatou o ingresso de requerimento de registro da escritura pública de venda de terra rural realizada por sociedade empresária brasileira à pessoa física estrangeira. Ao se inteirar sobre as providências a serem adotadas em situações dessa natureza, concluiu, corretamente, que o Registro de Imóveis, além das providências regulares, deve:
- A)publicar edital e, inexistindo impugnação, transferir a matrícula do imóvel para livro próprio e proceder ao registro da propriedade em nome do estrangeiro, comunicando aquisições como essa, anualmente, ao Ministério da Justiça;
Errada, porque não há previsão de publicar edital nem de transferir a matrícula para livro próprio; o controle é feito por cadastro especial e comunicações periódicas.
- B)consultar a Corregedoria da Justiça sobre o atingimento do percentual máximo de propriedade de terras rurais pelo respectivo estrangeiro, registrar a aquisição na matrícula do imóvel e comunicar ao Ministério da Agricultura;
Errada, porque o registro não depende de consulta prévia sobre percentual máximo ao estrangeiro nessa forma proposta, e a comunicação indicada não é ao Ministério da Agricultura desse jeito.
- C)manter cadastro especial, em livro auxiliar, com aquisições dessa natureza, bem como remeter, trimestralmente, à Corregedoria da Justiça e ao Ministério da Agricultura, a relação das áreas adquiridas por estrangeiros;
Certa, porque a Lei 5.709/1971 exige cadastro especial em livro auxiliar e remessa trimestral da relação das aquisições às autoridades competentes.
- D)instruir o expediente e encaminhá-lo ao juízo competente, que ouvirá o Ministério Público e, após constatar a regularidade da situação jurídica do estrangeiro, determinará o registro;
Errada, porque não há regra de encaminhamento obrigatório ao juízo com oitiva do Ministério Público para então se autorizar o registro desse título.
- E)solicitar alvará do juízo competente, que ouvirá o Ministério da Justiça a respeito da situação do estrangeiro, e, uma vez concedido, proceder ao registro da escritura pública em livro auxiliar.
Errada, porque não se exige alvará judicial nem enquadramento em livro auxiliar para o registro da escritura; o procedimento é registral e administrativo, nos termos da lei especial.
Gabarito: C
Quando a aquisição envolve terra rural por estrangeiro, o Registro de Imóveis não faz só a conferência comum da escritura. A Lei 5.709/1971, que trata da aquisição de imóvel rural por estrangeiro, impõe um controle especial para que o Estado acompanhe esse tipo de compra com mais rigor. É o famoso "olho vivo" registral, porque aqui não basta olhar a forma do título: existe também uma preocupação de política fundiária e segurança nacional. Por isso, o cartório deve manter um cadastro especial em livro auxiliar com essas aquisições. Além disso, deve remeter trimestralmente a relação das áreas adquiridas por estrangeiros à Corregedoria da Justiça e ao Ministério da Agricultura. Esse é justamente o conteúdo cobrado na alternativa C, que reproduz a providência prevista na legislação especial. Repare que não se exige autorização genérica do juízo para todo caso, nem transferência de matrícula para outro livro, nem publicação de edital como regra do procedimento. O ponto central é o controle administrativo-registral periódico, e não uma espécie de processo judicial automático. Em prova, quando aparecer aquisição de terra rural por estrangeiro, pense logo em livro auxiliar + comunicação periódica.