Questão comentada de Direito Notarial e Registral

Após longo litígio, transitou em julgado a sentença judicial que condenou Maria a indenizar João, em quantia certa, pelos danos materiais que lhe causara. Pouco menos de um ano depois, na fase de cumprimento da sentença, após o decurso do prazo para o pagamento voluntário, Maria ingressou com ação rescisória da sentença. Ao tomar ciência desse fato, João obteve certidão de inteiro teor da referida sentença e a levou a protesto. À luz dessa narrativa, o tabelião de protesto de títulos, cumpridos os demais requisitos formais exigidos, deve:

• A)expedir a intimação de Maria, de modo que possa pagar o valor devido, lavrando o protesto caso o pagamento não seja realizado;

  Correta. O tabeliao deve intimar a devedora para pagamento e, se não houver pagamento, lavrar o protesto, cumpridos os requisitos formais.

• B)reconhecer a impossibilidade de protesto do título caso Maria, ao ser intimada para pagá-lo, comprove o ajuizamento da ação rescisória;

  Errada. O simples ajuizamento de ação rescisoria não torna impossivel o protesto.

• C)promover o imediato protesto do título, já que Maria não realizara o pagamento do valor devido durante a fase de cumprimento da sentença;

  Errada. Ainda há necessidade de intimação no procedimento de protesto; não se passa diretamente ao protesto imediato.

• D)reconhecer a impossibilidade de protesto do título por estar em curso a fase de cumprimento da sentença, o que retira o interesse de João na medida extrajudicial;

  Errada. A fase de cumprimento de sentença não retira o interesse no protesto da decisão judicial.

• E)caso não seja realizado o pagamento voluntário, após a intimação, e realizado o protesto, suspendê-lo caso Maria comprove a propositura da ação rescisória.

  Errada. A propositura da ação rescisoria, isoladamente, não suspende o protesto já realizado.