Joana ingressou com execução por quantia certa em face de Pedro. Ato contínuo à admissão da execução pelo juiz, Joana obteve certidão de inteiro teor do respectivo processo e requereu a sua averbação nos Registros de Imóveis de diversas circunscrições, nas quais se encontravam registrados imóveis de Pedro. À luz da sistemática legal vigente, o obrar de Joana foi:
- A)correto, mas deve ser comunicado ao juízo competente no prazo legal, e a averbação deve ser cancelada em relação aos bens não penhorados;
Correta: a averbação premonitória pode ser feita após a admissão da execução, e depois deve haver comunicação ao juízo para cancelamento das averbações que não incidirem sobre bens penhorados.
- B)incorreto, pois a averbação, embora possa ser realizada pela exequente, somente pode ser efetivada após a decretação da penhora pelo juízo competente;
Errada: a averbação premonitória não depende de penhora anterior, pois pode ser feita logo após a admissão da execução.
- C)correto, sendo que a averbação apresenta eficácia idêntica à penhora, impedindo a alienação do imóvel sem a aquiescência do exequente ou do juízo competente;
Errada: a averbação premonitória não tem eficácia idêntica à penhora nem impede, por si só, a alienação do imóvel como se fosse constrição judicial.
- D)incorreto, pois a averbação, determinada de ofício pelo juízo competente ou a partir de requerimento do exequente, somente pode ser realizada após a avaliação dos imóveis;
Errada: a lei não exige avaliação prévia dos imóveis para a realização da averbação premonitória.
- E)incorreto, pois a averbação deve ser determinada pelo juízo competente e deve guardar estrita correspondência com os bens penhorados, suficientes para cobrir o valor da dívida.
Errada: a averbação pode ser requerida pelo exequente, e não precisa guardar correspondência estrita com bens penhorados, já que isso só se discute depois, na fase de cancelamento parcial.
Gabarito: A
A questão trata da chamada averbação premonitória, prevista no art. 828 do CPC. Depois de ajuizada a execução e feita a admissão pelo juiz, o exequente pode obter certidão de inteiro teor e levá-la aos Registros de Imóveis para averbar a existência da execução. A ideia é simples: avisar o mundo de que aquele patrimônio já está na mira da cobrança, evitando surpresas de última hora. Perceba o detalhe importante: essa averbação não exige penhora prévia. Ou seja, a execução já autorizada pelo juízo basta para que a certidão seja levada ao cartório. Por isso, a conduta de Joana foi, em essência, correta. Mas a lei não deixa a medida solta no ar. O art. 828, §1º, do CPC determina que, formalizada a penhora sobre bens suficientes para garantir a dívida, o exequente deve informar ao juízo, em 10 dias, as averbações realizadas, para que sejam canceladas as que recaiam sobre bens não penhorados. Em outras palavras: averbação premonitória não é penhora, e não pode virar um bloqueio eterno e indiscriminado. Então, o gabarito A está certo porque a averbação podia ser feita desde já, mas depois haverá comunicação ao juízo e cancelamento daquilo que não permanecer vinculado à penhora. É o famoso aviso sério do processo: não é penhora, mas também não é enfeite.