Questão comentada de Direito Notarial e Registral

Pedro ajuizou ação de reparação de danos em face do Estado Alfa, argumentando que o oficial do Registro de Imóveis teria averbado um gravame na matrícula de imóvel de sua propriedade, que não encontrava ressonância na realidade, o que teria inviabilizado a concretização de uma compra e venda, além de ter causado graves máculas à sua imagem. A petição não descreveu o elemento subjetivo da ação do oficial, o qual também não figurava no polo passivo da demanda. Em sua defesa, o Estado Alfa argumentou que a ação, nos moldes em que foi proposta, deveria ser ajuizada em face do oficial. Essa última linha argumentativa está:

• A)correta, já que somente o oficial pode ser responsabilizado pelos danos decorrentes de atos praticados na serventia;

  Errada. Não e somente o oficial que responde; o Estado tem responsabilidade objetiva perante o terceiro lesado.

• B)incorreta, pois o oficial não é pessoalmente responsabilizado pelos atos da serventia, apenas em caráter regressivo;

  Errada. O oficial pode ter responsabilidade pessoal subjetiva, especialmente em regresso, mas isso não torna correta a tese de exclusao do Estado.

• C)correta, pois, apesar de o Estado poder ser responsabilizado pelos atos do oficial, o é de modo subsidiário;

  Errada. A responsabilidade estatal não e meramente subsidiaria na tese fixada pelo STF.

• D)incorreta, pois tanto o Estado como o oficial deveriam integrar o polo passivo;

  Errada. Não há litisconsorcio passivo necessário entre Estado e oficial para a pretensão indenizatoria contra o Estado.

• E)incorreta, já que o oficial não pode ser responsabilizado em caráter objetivo.

  Correta. A defesa do Estado e incorreta porque o oficial não responde objetivamente; a responsabilidade objetiva perante a vítima e do Estado.