Questão comentada de Direito Notarial e Registral

Inácio e Érica, casados pelo regime da comunhão universal de bens, compareceram a um Tabelionato de Notas e informaram que desejavam lavrar uma escritura pública de divórcio. O casal tem dois filhos menores, os quais permaneceriam com Érica, sendo definido o regime de visitação e o valor dos alimentos devidos por Inácio. À luz da sistemática vigente, nesse caso:

• A)não pode ser lavrada a escritura de divórcio, já que a presença dos menores exige que toda a matéria, incluindo a dissolução do vínculo, seja apreciada pelo juízo competente;

  Errada. A existencia de filhos menores não torna necessariamente judicial a dissolucao do vínculo se as questões dos menores já estiverem judicialmente resolvidas.

• B)pode ser lavrada a escritura de divórcio em momento futuro, desde que Inácio e Érica venham a comprovar a prévia resolução judicial das questões referentes aos menores;

  Correta. A escritura pode ser lavrada em momento futuro, desde que comprovada a previa resolucao judicial da guarda, visitas e alimentos dos menores.

• C)pode ser lavrada a escritura de divórcio, remetendo-se Inácio e Érica para a via judicial para que sejam decididas as questões afetas aos menores;

  Errada. Não se lavra imediatamente a escritura deixando as questões dos menores para decisão judicial posterior.

• D)pode ser lavrada a escritura de divórcio, desde que ouvido o Ministério Público, com posterior homologação pelo juízo competente;

  Errada. Escritura pública de divorcio não se sujeita a homologacao judicial posterior nesse formato.

• E)pode ser lavrada a escritura de divórcio, desde que ouvido o Ministério Público em relação às questões afetas aos menores.

  Errada. A simples oitiva do Ministério Público não substitui a resolucao judicial das matérias de interesse dos filhos menores.