Questão comentada de Direito Notarial e Registral

Maria, oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, atendeu Joana, que desejava proceder ao registro de nascimento de Pedro, então com 15 anos de idade. Na ocasião, não foi apresentada a declaração de nascido vivo, tendo Joana informado que o parto fora feito em casa, por sua mãe. À luz da sistemática vigente, Maria deve:

• A)negar-se a proceder ao registro, salvo se apresentado exame de DNA e declaração de duas testemunhas corroborando as informações de Joana;

  Errada. A lei não exige DNA como condição para o registro tardio nem autoriza recusa automatica nessa situação.

• B)orientar Joana a redigir requerimento nos termos regulamentares, proceder à entrevista dos envolvidos e decidir pelo registro ou pela suspeita;

  Correta. O oficial orienta o requerimento, realiza as entrevistas/verificacoes regulamentares e decide pelo registro ou pela suspeita.

• C)lavrar termo do requerimento formulado, ouvir as testemunhas apresentadas, bem como a Pedro, e encaminhar os autos ao juízo competente para que decida;

  Errada. O encaminhamento imediato ao juízo não e a regra; o oficial decide administrativamente se registra ou se há suspeita.

• D)entrevistar Pedro, instruir o requerimento com as demais informações apresentadas por Joana, solicitar a manifestação do Ministério Público e decidir pelo registro ou pela suspeita;

  Errada. A oitiva previa do Ministério Público não aparece como requisito ordinario para o oficial decidir nessa hipótese.

• E)orientar Joana a obter justificativa judicial da prova testemunhal, apresentando os demais elementos de que disponha, decidindo pelo registro ou pela suspeita após a oitiva do Ministério Público.

  Errada. Não se exige justificacao judicial previa da prova testemunhal como condição inicial do registro tardio.