Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da suspensão, da desistência e dos efeitos do protesto.
- A)O cancelamento do protesto fica condicionado ao prévio pagamento das custas e dos emolumentos.
Correta. O cancelamento ou cumprimento de ordem de cancelamento do protesto fica condicionado ao previo pagamento das custas e emolumentos, salvo ordem expressa ou gratuidade.
- B)O título ou documento de dívida cujo protesto houver sido sustado judicialmente somente poderá ser pago, protestado ou retirado, com autorização judicial.
Correta. Titulo ou documento com protesto sustado judicialmente fica sujeito a autorizacao judicial para pagamento, protesto ou retirada.
- C)Inutilizado o título ou documento de dívida arquivado no tabelionato, e sobrevindo ordem ulterior de protesto, a lavratura será realizada à vista da imagem gravada por processo eletrônico.
Correta. Se o documento arquivado foi inutilizado e depois sobrevem ordem de protesto, a lavratura pode ser feita a partir da reproducao da imagem gravada eletronicamente.
- D)Os mandados, os títulos e os documentos de dívida podem ser inutilizados, mediante prévia autorização, desde que conservados em imagens gravadas por processo eletrônico e decorridos 10 (dez) anos do recebimento da ordem judicial de sustação de protesto sem comunicação sobre a resolução definitiva do processo.
Incorreta. A norma permite a inutilizacao independentemente de previa autorizacao, desde que conservadas imagens ou microfilmes e decorrido o prazo de dez anos sem comunicação sobre a resolucao definitiva.
Gabarito: D
Na sustacao judicial de protesto, o titulo ou documento fica no tabelionato a disposicao do juízo e só pode ser pago, protestado ou retirado com autorizacao judicial. Passados dez anos sem comunicação da solução definitiva, os mandados, titulos e documentos podem ser inutilizados se preservadas imagens ou microfilmes, mas essa inutilizacao independe de previa autorizacao.