O Livro nº 3 será destinado ao registro dos atos que, sendo atribuídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado. Assinale, a seguir, a alternativa que NÃO representa um ato registrado no Livro nº 3 do Registro de Imóveis.
- A)Os contratos de penhor rural.
Incorreta como resposta ao enunciado, porque contratos de penhor rural são atos registraveis no Livro 3, Registro Auxiliar.
- B)As instituições de condomínio edilício, condomínio geral voluntário e condomínio em multipropriedade.
Correta. A instituicao de condominio edilicio, condominio geral voluntario e multipropriedade diz respeito diretamente ao imóvel matriculado, não sendo o ato apontado como registro do Livro 3.
- C)As convenções antenupciais e as escrituras públicas que regulem regime de bens dos conviventes na união estável.
Incorreta como resposta ao enunciado, porque convencoes antenupciais e escrituras públicas sobre regime de bens na união estavel são registraveis no Livro 3.
- D)As cédulas de crédito industrial, de crédito à exportação e de crédito comercial, sem prejuízo do registro da hipoteca cedular.
Incorreta como resposta ao enunciado, porque cedulas de crédito industrial, de crédito a exportacao e de crédito comercial são registraveis no Livro 3, sem prejuizo do registro da hipoteca cedular quando houver.
Gabarito: B
O Livro 3 do Registro de Imóveis e o Registro Auxiliar: recebe atos atribuidos ao RI por lei que não dizem respeito diretamente a um imóvel matriculado, como penhor rural, convencoes antenupciais e determinadas cedulas de crédito. Já a instituicao de condominio edilicio, condominio voluntario ou multipropriedade se vincula diretamente ao imóvel e a matricula, por isso não e ato tipico do Livro 3.