Assinale a afirmativa correta em relação ao Registro Civil das Pessoas Naturais.
- A)As certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral e/ou militar, serão fornecidas gratuitamente, segundo a ordem dos pedidos apresentados em cartório pelos alistandos ou delegados de partido.
Incorreta. A gratuidade com essa ordem de pedidos existe para alistamento eleitoral; a alternativa amplia indevidamente para alistamento militar e usa formula que não corresponde ao texto legal completo.
- B)O oficial do registro civil das pessoas naturais encaminhará à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, por meio do sistema deste órgão, até o 8º (oitavo) dia dos meses de janeiro, de abril, de junho e de outubro de cada ano, mapa dos nascimentos, dos casamentos e dos óbitos ocorridos no trimestre anterior.
Incorreta. A comunicação trimestral ao IBGE ocorre até o oitavo dia dos meses de janeiro, abril, julho e outubro; a alternativa troca julho por junho.
- C)O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos pais estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou se não registrado, venha a residir no território nacional antes de atingir a maioridade, poderá requerer, no juízo de seu domicílio, se registre, no livro “E” do 1º Ofício do Registro Civil, o termo de nascimento.
Incorreta. A regra do Livro E para filho de brasileiro nascido no estrangeiro, quando não registrado em consulado e vindo residir no Brasil antes da maioridade, refere-se a pais que não estejam a serviço do Brasil.
- D)As serventias extrajudiciais funcionarão, nos dias úteis, das 8 (oito) às 17 (dezessete) horas, facultada a interrupção para o almoço das 11 (onze) às 13 (treze) horas. Nas comarcas do interior, as serventias extrajudiciais funcionarão, nos dias úteis, em horários regulados pelo Juiz Corregedor Permanente respectivo, atendidas as peculiaridades locais, garantido o mínimo de 7 (sete) horas diárias de atendimento ao público.
Correta. A assertiva reproduz a disciplina administrativa local de funcionamento das serventias extrajudiciais e o mínimo de sete horas diarias de atendimento ao público nas comarcas do interior.
Gabarito: D
A alternativa correta combina regra administrativa local sobre funcionamento das serventias extrajudiciais: atendimento nos dias uteis, em regra das 8h as 17h, com possível intervalo para almoco, e disciplina própria para comarcas do interior, preservado o mínimo diario de atendimento ao público. As demais alternativas alteram detalhes de normas federais sobre certidoes eleitorais, comunicacoes ao IBGE e registro de nascimento de brasileiro nascido no exterior.