Takashi IB é advogado e procura saber das funções públicas onde possa exercer os seus conhecimentos jurídicos. Com larga experiência nas áreas do Direito Civil e Processual, opta por realizar concurso para serviços notariais e de registro. Após obter aprovação, é indicado para atuar no município VB. Após os 5 (cinco) anos de atividade notarial verifica que o serviço notarial do município XB vagou, gerando seu interesse em mudar de local de exercício. Nos termos da Constituição Federal, vagando uma serventia, o concurso de provimento ou remoção deverá ocorrer até:
- A)6 (seis) meses.
Correta, porque o art. 236, § 3º, da CF determina que o concurso de provimento ou de remoção seja realizado em até 6 meses da vacância.
- B)7 (sete) meses.
Errada, pois 7 meses excede o prazo constitucional previsto para a abertura do concurso.
- C)8 (oito) meses.
Errada, porque 8 meses também ultrapassa o limite de 6 meses fixado pela Constituição.
- D)9 (nove) meses.
Errada, já que 9 meses é ainda mais além do prazo constitucional para providenciar o concurso.
Gabarito: A
A Constituição Federal trata os serviços notariais e de registro como exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, após concurso público de provas e títulos. Em regra, quem entra no cartório não “escolhe” livremente o lugar: a vaga surge, o cargo/serventia fica aberto e o provimento ou a remoção dependem de concurso, conforme o caso. O ponto cobrado aqui é um prazo constitucional importante: vagando uma serventia, o concurso de provimento ou de remoção deve ser aberto em até 6 meses. Essa regra está no art. 236, § 3º, da Constituição Federal, e costuma cair em prova de forma bem objetiva, quase como um lembrete de agenda do legislador. Então, se a serventia do município XB ficou vaga, a Administração não pode deixar o assunto “para quando der vontade”. O concurso precisa ser providenciado dentro do prazo constitucional, garantindo continuidade do serviço e observância da regra do concurso público. Por isso o gabarito é a letra A: o prazo máximo é de 6 meses. A banca costuma cobrar esse número de forma direta, sem rodeios, então vale guardar como número de prova: vagou, tem que movimentar o concurso em até 6 meses.